A audiência atende às disposições do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo. Durante a apresentação, a Secretaria de Finanças demonstrará os resultados referentes ao 1º quadrimestre de 2026, além da prestação de contas do 1º trimestre da Educação.
Segundo a administração municipal, a audiência pública é um importante instrumento de transparência e participação popular, permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e os resultados da gestão municipal. A Prefeitura reforça o convite para que moradores, representantes de entidades, lideranças comunitárias e demais interessados participem da audiência.
Serviço
Audiência Pública de Prestação de Contas
Data: 28 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 13h
Local: Câmara Municipal de Monte Mor
Fonte: montemor.sp.gov.br